O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta quinta-feira (25) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve esperar a finalização das investigações sobre a arma que foi apreendida na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro antes de tomar uma decisão sobre possível falta grave ou descumprimento das regras da prisão domiciliar.
Na quarta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes havia solicitado manifestações tanto da PGR quanto da defesa de Bolsonaro sobre a infração relacionada à manutenção de uma arma em sua casa enquanto cumpre o regime de prisão domiciliar. Caso a infração seja reconhecida, o ex-presidente poderá perder o benefício da prisão domiciliar e ser transferido para o regime fechado.
Gonet destacou que, neste momento inicial, não se observam elementos concretos que caracterizem uma falta disciplinar grave ou descumprimento das normas vigentes. O procurador argumentou que, para que haja a caracterização de uma “falta grave”, é necessário avaliar o impacto real do ato na execução da pena, e não apenas considerar o ato isoladamente.
Por essa razão, a PGR sugeriu que o ministro Alexandre de Moraes aguarde a conclusão das investigações da Polícia Civil antes de realizar um julgamento definitivo sobre o caso. O prazo da prisão domiciliar de Bolsonaro expira nesta quinta-feira (25), o que requer que Moraes revise a situação e decida se o ex-presidente continuará em casa ou será enviado ao Complexo Penitenciário da Papuda.
Moraes, ao solicitar as manifestações, lembrou que, conforme o artigo 50, III, da Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado que possuir, indevidamente, um instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa.
A arma de Bolsonaro foi encontrada pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) durante uma abordagem. A defesa do ex-presidente alegou que a arma está devidamente registrada em seu nome e que o mecanismo de disparo foi alterado sem seu conhecimento. Essa alteração foi feita devido a medicações psiquiátricas que poderiam afetar sua cognição.
