Ponta Grossa institui Dia Municipal do Técnico e do Engenheiro de Segurança do Trabalho

A data, a ser celebrada anualmente em 27 de novembro, foi aprovada pelo Legislativo e visa valorizar.
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O município de Ponta Grossa agora conta com o ‘Dia Municipal do Técnico e do Engenheiro de Segurança do Trabalho’, data que foi oficialmente incorporada ao Calendário Oficial da cidade. A aprovação ocorreu na última quarta-feira (30) através do Projeto de Lei 316/2026, de iniciativa do vereador Dr. Erick (PV). A nova data será comemorada anualmente no dia 27 de novembro, com atividades e eventos que englobarão tanto instituições públicas quanto privadas.

A escolha da data remete à sanção da Lei Federal nº 7.410/1985, que regulamentou as profissões de Técnico e Engenheiro em Segurança do Trabalho no Brasil. O objetivo principal da instituição desse dia é promover a valorização e o reconhecimento dos profissionais que atuam na segurança e saúde no trabalho, além de aumentar a conscientização da sociedade sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

O texto da lei prevê ações educativas para promover ambientes de trabalho seguros e saudáveis, estimulando atividades como palestras, seminários e campanhas que disseminem conhecimentos sobre segurança no trabalho. Além disso, busca incentivar a integração entre profissionais da área, instituições de ensino, empresas e órgãos públicos.

O autor do projeto, Dr. Erick, ressaltou a importância do papel dos profissionais de Segurança do Trabalho na prevenção de acidentes. Ele destacou que “Os Técnicos e os Engenheiros em Segurança do Trabalho exercem papel fundamental na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, atuando diretamente na identificação e prevenção de riscos e na promoção de ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e produtivos”.

Erick também explicou que a criação desta data representa uma forma de reconhecer o trabalho desses profissionais, especialmente considerando a importância da Segurança do Trabalho para o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social das empresas e instituições da região.

Para que os objetivos propostos pela nova lei sejam alcançados, o texto estabelece que o Poder Executivo poderá estabelecer convênios e parcerias com outros Poderes, além de contar com a colaboração da sociedade civil organizada e instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas.

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