No dia 24 de junho de 2026, a defesa de Jair Bolsonaro, do PL, protocolou um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando a prorrogação da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. Esta medida foi inicialmente concedida em março e tem validade de 90 dias, com término previsto para esta quinta-feira, 25.

No documento apresentado, a defesa argumenta que as condições de saúde de Bolsonaro, que justificaram a concessão da domiciliar, permanecem inalteradas. "Conforme temos sustentado, as condições de saúde do Presidente, que suportaram o deferimento do pedido anterior, têm características permanentes, não tendo se modificado no trimestre em que permaneceu em custódia domiciliar", afirmam os advogados.

Desde novembro do ano passado, Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses, em decorrência de uma condenação do STF relacionada a uma suposta trama golpista. A concessão de prisão domiciliar foi motivada por um quadro de broncopneumonia que levou o ex-presidente a ser internado em um hospital em Brasília, situação que foi avaliada como crítica por Moraes. O benefício teve o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No novo pedido, a defesa solicita que a prorrogação da prisão domiciliar se estenda pelo período que o ministro considerar apropriado. "Nesse sentido, a evolução clínica favorável observada ao longo desse período, embora constitua dado positivo sob o ponto de vista assistencial, não autoriza a conclusão de que tenham desaparecido as circunstâncias clínicas que fundamentaram a concessão da medida", destaca o documento.

A defesa enfatiza que o quadro clínico de Bolsonaro ainda requer acompanhamento especializado e avaliações médicas contínuas. Além disso, não há uma conclusão técnica que indique que os fatores que levaram à concessão da prisão domiciliar tenham sido totalmente superados, o que fundamenta o pedido para a prorrogação da medida.