O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta segunda-feira, 25 de junho de 2026, às 15h50, afirmando que não há, neste momento, elementos que indiquem a existência de falta grave ou descumprimento das condições impostas a Jair Bolsonaro enquanto cumpre prisão domiciliar humanitária. A declaração foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes.
Gonet destacou que o caso ainda se encontra em fase inicial de apuração e que a investigação realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal deve ser concluída antes que se possa chegar a uma conclusão definitiva. O procurador enfatizou em seu parecer que o episódio em questão, que está em um estágio inicial de esclarecimento, não demonstra, até o momento, uma situação que caracterize falta disciplinar ou descumprimento das condições impostas ao condenado.
Para que uma conduta seja considerada como falta grave, Segundo Gonet, é necessário ir além do simples enquadramento legal da ação. Ele pontuou que é essencial avaliar os efeitos dessa conduta sobre a execução penal. "A configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal", explicou o procurador.
Ao final de sua manifestação, Gonet propôs que o STF aguarde a conclusão das investigações antes de tomar qualquer decisão sobre possíveis consequências jurídicas. Ele sugeriu que a análise final e mais abrangente dos fatos seja realizada após o término das apurações.
O parecer de Gonet foi solicitado por Alexandre de Moraes em decorrência da apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm, pertencente a Jair Bolsonaro, durante a abordagem a um veículo dirigido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor do Gabinete de Segurança Institucional. A arma foi encontrada na noite de 15 de junho, o que levou à abertura de um inquérito pela Polícia Civil do Distrito Federal.
Na manifestação enviada ao STF, a defesa de Bolsonaro reconheceu a propriedade da arma e informou que ela estava em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar. A defesa também alegou que o envio da pistola para manutenção se deu em razão de um problema de funcionamento e não teve relação com a proximidade do término do período de prisão domiciliar humanitária.
