A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) apresentou uma recomendação à Justiça Eleitoral para que o candidato a deputado estadual Lucas Bove, do PL-SP, seja proibido de exibir a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em sua campanha. Esta manifestação aguarda a deliberação do juiz relator Ronnie Herbert Barros Soares.

A recomendação surgiu em decorrência de uma representação feita pela vereadora Duda Hidalgo, do PT, de Ribeirão Preto, que questionou a instalação de bandeiras de campanha em diversos pontos da cidade, as quais continham imagens de Bove, Bolsonaro, do governador Tarcísio de Freitas e do senador Flávio Bolsonaro, também do PL.

Duda Hidalgo argumentou que a utilização da imagem do ex-presidente seria irregular e contestou a maneira como as bandeiras foram instaladas. A PRE-SP acolheu apenas o argumento referente ao uso da imagem de Bolsonaro.

No parecer, o procurador Uendel Domingues Ugatti fez referência a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs restrições à divulgação de manifestações político-eleitorais por terceiros, independentemente do meio. Essa determinação reforça a posição da PRE-SP em relação ao uso da imagem do ex-presidente.

Ugatti destacou que a presença proeminente de Bolsonaro na propaganda de um candidato do mesmo partido configura uma manifestação eleitoral por interposta pessoa, o que viola a decisão de Moraes. Além disso, o procurador mencionou a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, resultante de uma condenação criminal definitiva.

Vale ressaltar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se posicionado em um parecer datado de 12 de agosto, defendendo a manutenção das restrições impostas ao ex-presidente.