O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) protocolou um projeto de lei visando padronizar a nomenclatura utilizada para se referir à pessoa com deficiência no Paraná. A proposta foi lida em Plenário e começará a tramitar na Assembleia Legislativa a partir de quarta-feira.

O projeto estabelece que a expressão “pessoa com deficiência” deve ser adotada obrigatoriamente em atos normativos, documentos oficiais e comunicações institucionais da administração pública estadual. Termos considerados inadequados, como “portador de deficiência” e “pessoas portadoras de necessidades especiais”, estão proibidos.

Todos os órgãos e entidades públicas do Estado, incluindo secretarias e empresas públicas, deverão observar a nova padronização. O texto prevê um prazo de até 12 meses para adequação da linguagem em documentos e regulamentos, alinhando-se aos princípios de direitos humanos.

A justificativa do deputado se baseia na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e na Lei Brasileira de Inclusão. A intenção é garantir que a linguagem utilizada pelo poder público reflita os avanços na inclusão e no respeito aos direitos das pessoas com deficiência.