Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que busca proibir a concessão de visitas íntimas para presos que foram condenados por feminicídio, estupro e pedofilia, com sentença já transitada em julgado. O PL nº 383/2026 foi apresentado pela deputada estadual e Cantora Mara Lima, do partido Republicanos.

Mara Lima, que também preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, justifica a proposta como uma forma de trazer maior coerência ao sistema penal, considerando a gravidade dos crimes envolvidos. Em suas declarações, a deputada enfatizou que “a visita íntima não pode ser tratada como um direito absoluto”. Para ela, é necessário que a pena reflita a seriedade dos atos cometidos, sem concessões que ignorem o sofrimento das vítimas e suas famílias.

Na justificativa do projeto, a deputada menciona ainda preocupações com a segurança e a saúde no sistema prisional, como o potencial ingresso de objetos ilícitos e a propagação de doenças. A proposta ressalta que a legislação brasileira não classifica a visita íntima como um direito subjetivo do preso, permitindo que as unidades federativas regulem essa prática.

Mara Lima conclui que a iniciativa reforça a responsabilidade do Estado em assegurar a segurança nas instituições prisionais, ao mesmo tempo que sinaliza à sociedade que crimes de tal natureza requerem respostas mais severas. O projeto, agora, segue para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná.