A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o Projeto de Lei nº 177/2024, que determina que produtos alimentícios análogos ou similares sejam acomodados em espaço único e de destaque nas lojas. A proposta, de autoria do deputado estadual Delegado Tito Barichello, estabelece regras para a exposição desses produtos em diferentes tipos de estabelecimentos comerciais no Estado.

Os produtos considerados análogos ou similares, que possuem composição diferente dos produtos tradicionais, deverão ser exibidos em gôndolas separadas dos itens de referência. O deputado Barichello enfatizou que a proposta não proíbe a venda desses produtos, não interfere em preços e não limita a concorrência. A ideia é garantir que o consumidor tenha clareza sobre o que está adquirindo.

Atualmente, muitos produtos similares são expostos lado a lado com os tradicionais, o que pode confundir os consumidores. A proposta está alinhada ao Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à informação clara e proíbe a publicidade enganosa. Barichello destacou que a transparência é um direito básico do cidadão e que a proposta busca equilibrar a relação de consumo.

O deputado reafirmou que o objetivo é assegurar escolhas conscientes por parte do consumidor paranaense, com informações visíveis e claras no ponto de venda. A iniciativa, , não cria entraves ao setor produtivo, mas sim organiza a forma de exposição dos produtos para evitar confusões.