A Câmara Municipal de São José dos Pinhais analisa um projeto de lei que pretende reforçar as medidas de prevenção a Fraudes e Golpes contra idosos. De autoria do vereador Gesiel Gonçalves, a proposta atualiza a legislação municipal para incluir orientações sobre crimes cometidos pela internet, por telefone e também de forma presencial.
O texto altera a Lei nº 4.003, de junho de 2022, que criou a Campanha de Orientação a Idosos contra Fraudes e Golpes. A campanha é realizada anualmente na semana do dia 1º de outubro, em referência ao Dia Nacional do Idoso.
Entre as principais mudanças está a inclusão da prevenção à engenharia social, prática em que criminosos usam técnicas de manipulação e falsas identidades para conquistar a confiança das vítimas e obter senhas, dados bancários ou transferências financeiras.
O projeto também prevê ações educativas para ensinar os idosos a identificar contatos suspeitos, confirmar a identidade de quem pede dinheiro e evitar o compartilhamento de informações pessoais e códigos de segurança. Além disso, estabelece a divulgação de canais oficiais para denúncias e comunicação de possíveis fraudes.
A medida busca ampliar a proteção dos idosos diante das diferentes modalidades de golpes. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pela tramitação legislativa e receber sanção do Executivo municipal.