O deputado Alexandre Curi propôs uma lei para garantir que estabelecimentos com piscinas de uso coletivo, como academias, clubes esportivos e associações recreativas, mantenham registros atualizados sobre a manutenção da água. A obrigatoriedade abrange informações como data e horário das limpezas, produtos químicos aplicados, concentração, níveis de pH e cloro residual, além da identificação do responsável técnico.

As informações deverão ser exibidas de forma clara ao público e permanecer disponíveis para órgãos de fiscalização por pelo menos 12 meses. A proposta exclui piscinas em condomínios residenciais e prevê sanções em casos de descumprimento, como multas e interdições até regularização.

O parlamentar justificou a necessidade da lei após episódios recentes de intoxicação e mortes relacionados à má manipulação de químicos em piscinas. A medida busca reforçar a segurança sanitária, especialmente para crianças, jovens e idosos, que são grupos mais vulneráveis.

Após aprovação, a regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo estadual.