A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que visa reduzir o valor das taxas dos exames obrigatórios para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, enviada pelo Governo do Estado, recebeu 43 votos favoráveis e nenhum contrário.

O projeto altera a forma de cobrança desses exames, que passarão a ser considerados preço público, com valores máximos definidos. As mudanças incluem a redução do exame de aptidão física e mental, que cairá de R$ 127,06 para R$ 60, e a avaliação psicológica, que passará de R$ 277,68 para R$ 120. O valor da Junta Médica Especial se manterá em R$ 217,02.

Com a nova proposta, estima-se que os novos condutores economizem cerca de R$ 51,3 milhões, já que os custos totais com as taxas cairão de aproximadamente R$ 494,84 para R$ 29,5 milhões. O projeto também visa alinhar a legislação estadual às mudanças do Código de Trânsito Brasileiro.

A matéria ainda deve passar por uma segunda votação na Alep antes de ser encaminhada para sanção do governador Ratinho Junior. Além de beneficiar novos habilitados, a redução das taxas também impacta motoristas que renovam a CNH, exceto os que optam pela renovação automática.