A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) voltou a analisar uma proposta que prevê a implantação gradual da tarifa zero no transporte coletivo da capital em até quatro anos. A nova versão do projeto alterou o modelo de financiamento do sistema: retirou a cobrança de uma taxa das empresas com 10 ou mais funcionários e incluiu a arrecadação do Estacionamento Regulamentado (EstaR) entre as fontes de recursos.

Pelo texto, a gratuidade seria implementada de forma progressiva, com reduções no valor da passagem até que os passageiros deixem de pagar pelo embarque. A medida abrangeria todas as linhas e horários do transporte coletivo, com exceção da Linha Turismo.

A primeira versão do projeto previa a criação da Taxa do Transporte Público (TTP), a ser paga por empresas com pelo menos 10 funcionários. O substitutivo manteve a cobrança e outras fontes de financiamento, como receitas com publicidade nos ônibus e equipamentos do sistema, multas e sanções contratuais, subsídios públicos e a arrecadação tarifária durante o período de transição. O dinheiro do EstaR também foi incluído.

O novo texto ainda propõe mudanças na estrutura do transporte, como a retirada das catracas dos ônibus após a implantação da gratuidade e o uso de mecanismos automáticos para contabilizar a quilometragem percorrida e o número de viagens. A proposta determina a reformulação do modelo de concessão e operação do sistema no primeiro ano de implantação, além do aproveitamento dos atuais trabalhadores da bilhetagem em outras funções.

A gratuidade, porém, ainda não está garantida. O projeto segue em análise na Câmara Municipal e precisa avançar na tramitação legislativa antes de se tornar lei. A nova redação foi apresentada após apontamentos da Procuradoria Jurídica e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que voltou a encaminhar a proposta para análise jurídica em setembro.