O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um projeto de lei que estabelece penas de até seis anos de prisão para quem praticar boicote a empresas ou discriminação por motivação política. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados e ainda não tem data para votação.

Segundo o texto, o boicote a empresas seria caracterizado quando houver recusa injustificada de adquirir produtos ou serviços, ou quando houver incentivo público para que outros consumidores adotem a mesma conduta. A discriminação política, por sua vez, ocorreria quando alguém for prejudicado em razão de sua preferência partidária ou ideológica.

A legenda argumenta que a medida busca coibir práticas que possam afetar a atividade econômica e o direito de manifestação. O projeto também prevê punições para quem divulgar listas ou campanhas de boicote com o objetivo de prejudicar empresas específicas.

O texto será analisado pelas comissões da Câmara antes de eventual votação em plenário. Não há prazo definido para a tramitação.