Senadores de oposição estão elaborando uma questão de ordem que pode impactar significativamente a dinâmica da sabatina de Jorge Messias. O foco é contestar o método atual, que permite perguntas acumuladas com respostas globais, uma prática que tem sido utilizada na Casa por décadas. Nesse modelo, cada senador tem a oportunidade de formular todas as suas perguntas dentro de um tempo regimental, e o indicado responde ao final, podendo escolher a ordem e a profundidade das respostas que dará.
De acordo com Leonardo Corrêa, presidente da Lexum, que foi responsável pela elaboração do texto técnico que fundamenta essa questão, o método em vigor contrasta com as tradições do processo judicial brasileiro e as práticas do Supremo Tribunal Federal. Ele destaca que o Código de Processo Civil, em seu artigo 459, e o Código de Processo Penal, no artigo 212, estabelecem que as perguntas devem ser diretas, com respostas imediatas durante a oitiva de testemunhas em qualquer processo judicial no país. Essa é a mesma norma aplicada pelo Supremo em ações penais que envolvem réus com foro privilegiado.
Corrêa também ressalta que, em situações de foro privilegiado, cada Ministro do Supremo formula suas perguntas, e as respostas são dadas em sequência, permitindo um controle mais efetivo do exame. No atual método de sabatina, a responsabilidade pelo controle da conversa recai sobre o indicado, que decide quais perguntas responderá em maior detalhe e quais deixará em uma resposta superficial. Isso limita a capacidade dos senadores de exigir esclarecimentos sobre respostas evasivas ou de fazer perguntas de seguimento.
A indicação de Jorge Messias para o cargo em questão tem gerado crescente controvérsia institucional, especialmente após a divulgação de sua tese de doutorado, defendida em agosto de 2024 na Universidade de Brasília. A desconfiança pública em relação ao Supremo Tribunal Federal aumentou, alcançando 53% em uma Pesquisa Genial/Quaest, publicada em abril de 2026, superando pela primeira vez a porcentagem de brasileiros que confiam na Corte desde o início da série histórica em 2022. Essa queda de credibilidade é atribuída por analistas ao escândalo envolvendo o Banco Master e a conexão de magistrados com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Caso a indicação de Messias seja aprovada e ele seja empossado, o novo ministro assinará um termo de posse que, em sua essência, é idêntico ao que foi assinado por todos os ministros do Supremo desde a fundação da Corte. Este termo é conciso e declara o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo conforme estipulado pela Constituição e pelas leis da República. A violação sistemática desse compromisso pode, em tese, configurar crime de responsabilidade, conforme o artigo 52, inciso II, da Constituição, e o artigo 39 da Lei 1.079, de 1950.
