No dia 06 de maio de 2026, às 10h10, os deputados federais Marcel Van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcos Pollon (PL-MS) informaram que irão recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em resposta à decisão do Conselho de Ética. A medida resultou na suspensão de seus mandatos por um período de dois meses.

A punição foi imposta em decorrência da ocupação da Mesa Diretora da Casa, ocorrida entre os dias 5 e 6 de agosto de 2025, durante um protesto relacionado à votação do PL da Anistia. Em uma sessão do Conselho de Ética realizada na noite anterior, Marcel Van Hattem anunciou o recurso, que foi confirmado pelas assessorias de Zé Trovão e Marcos Pollon.

Os deputados têm um prazo de cinco dias úteis para formalizar seu recurso, e a CCJ disporá do mesmo tempo para analisar a situação. Caso o recurso seja negado, a decisão final será submetida ao plenário da Câmara, onde será necessária uma maioria absoluta para que a suspensão seja mantida ou revogada.

O parecer que resultou na suspensão foi elaborado pelo relator Moses Rodrigues (União-CE), que argumentou que a conduta dos três parlamentares foi incompatível com o decoro parlamentar durante a ocupação. Rodrigues decidiu aumentar a punição para 60 dias, superando os 30 dias inicialmente propostos pela Mesa Diretora, a fim de evidenciar a rigidez em relação ao ocorrido.

As representações foram votadas individualmente. No que se refere a Van Hattem e Pollon, a votação resultou em 13 votos favoráveis à suspensão e 4 contrários. Por sua vez, Zé Trovão obteve 15 votos a favor e 4 contrários. O cenário indica uma clara divisão entre os membros do Conselho de Ética quanto às ações tomadas pelos deputados durante o protesto.