O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um parecer que considera a prisão do ex-presidente do Peru, Pedro Castillo, como arbitrária. A recomendação é pela imediata libertação do ex-mandatário, além de um pedido de indenização por parte do governo peruano. O documento foi divulgado em 4 de junho e ganhou destaque na imprensa peruana em 9 de junho.

Os especialistas da ONU argumentam que a detenção de Castillo infringiu normas internacionais relacionadas aos Direitos Humanos, em especial a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. No parecer, é mencionado que a prisão careceu de base legal, evidenciando falhas nas circunstâncias que a envolveram.

Além disso, o texto questiona a falta de uma justificativa individualizada para a manutenção do ex-presidente em prisão preventiva, afirmando que ele não recebeu garantias de um julgamento justo. O Grupo de Trabalho afirma que, considerando todas as circunstâncias do caso, a medida adequada seria a libertação imediata de Castillo, com o direito a reparações conforme o direito internacional.

Os especialistas também pedem ao governo do Peru que realize uma investigação abrangente e independente sobre as circunstâncias que levaram à Detenção Arbitrária de Castillo, além de tomar as medidas necessárias contra aqueles que violaram seus direitos. O governo peruano deve informar, em um prazo de seis meses, quais ações foram adotadas para atender às recomendações do parecer da ONU.

Pedro Castillo, que ocupou a presidência do Peru entre 2021 e 2022, foi condenado em novembro do ano passado a 11 anos, cinco meses e 15 dias de prisão por tentativa de golpe de Estado. Em 7 de dezembro de 2022, ele tentou dissolver o Congresso, anunciar um "governo de emergência" e convocar eleições para um novo Parlamento, que teria a tarefa de elaborar uma nova Constituição. No mesmo dia, o Congresso destituiu Castillo, resultando em sua prisão pelas autoridades do país.