O deputado estadual Pedro Paulo Bazana, do PSD, promoveu uma reunião, na última segunda-feira (4), com o defensor público-geral do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz. O principal assunto em pauta foi a ADI 7796, uma ação que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal e que pode ter um impacto significativo no modelo de educação especializada no estado. A reunião ocorreu após o despacho do ministro Dias Toffoli, que abriu um prazo para que a Defensoria Pública do Paraná e o Ministério Público do Estado se manifestem sobre o processo.
Durante o encontro, Maíra Oliveira, chefe do Departamento de Educação Inclusiva, apresentou os detalhes técnicos do funcionamento das escolas especializadas no Paraná. Ela destacou a estrutura das instituições, o atendimento multiprofissional e a importância dessas escolas no acolhimento de estudantes com deficiência. O deputado Bazana enfatizou a relevância do modelo paranaense, que é reconhecido em todo o país, e ressaltou como essa abordagem impacta diretamente a vida de milhares de famílias.
Dr. Fernando Maciel Filho, procurador da Assembleia Legislativa, também participou da reunião e destacou a segurança jurídica das leis estaduais, além do cumprimento rigoroso das normas e da fiscalização contínua por órgãos de controle. Bazana afirmou que a reunião foi essencial para apresentar a realidade das instituições e para promover um diálogo institucional mais forte. "O que está em discussão no STF não é apenas um modelo de ensino, mas o atendimento real de milhares de alunos e famílias que dependem dessas escolas diariamente", afirmou.
O defensor público-geral expressou sua disposição em colaborar como parceiro e contribuir, dentro das atribuições da Defensoria, para a elaboração de soluções que considerem a realidade das escolas e dos estudantes atendidos. O encontro também contou com a presença da procuradora da Feapaes, Amanda Querido, do presidente da Febiex, João Germano, e do chefe do Núcleo da Pessoa com Deficiência, Luis Purgato.
O deputado Bazana reafirmou seu compromisso de continuar atuando em conjunto com as instituições para assegurar que a posição do Paraná seja devidamente considerada no andamento do processo.
