A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou o Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 112, em que aponta a exposição total da União a riscos fiscais específicos em R$ 4.828,6 bilhões para o ano de 2025, o que representa 37,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O documento, que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLDO 2027), inclui passivos contingentes, riscos macroeconômicos e desafios ao equilíbrio fiscal para os próximos anos.
Embora o montante seja significativo, a IFI observa uma tendência de redução nos riscos desde o pico de 2022, quando a exposição atingiu 57,2% do PIB. Essa diminuição é atribuída, em grande parte, à queda nos passivos relacionados a demandas judiciais, que lideram a exposição, totalizando R$ 2.273,2 bilhões (17,8% do PIB) no ano anterior. Esses passivos podem resultar em precatórios ou em diminuições na arrecadação tributária.
Os riscos de natureza financeira, que englobam haveres com entes federativos, garantias prestadas pela União e passivos em fase de reconhecimento, somaram R$ 1.679,3 bilhões (13,2% do PIB), com uma trajetória de queda desde 2018, quando representavam 20,8% do PIB. Os créditos da União com estados e municípios, que totalizam R$ 888,8 bilhões (7,0% do PIB), são o principal componente dessa categoria e apresentam risco de inadimplência devido à volatilidade nas finanças subnacionais.
Entre os riscos considerados prováveis, o relatório destaca a situação financeira dos Correios. A empresa pode necessitar de aporte de recursos da União até 2027, caso não consiga reverter a trajetória negativa observada em seus últimos balanços. O ARF também destaca a possibilidade de compensação entre as metas fiscais do governo central e das empresas estatais, um risco que se torna mais relevante na medida em que o Executivo busca atingir o piso da meta de resultado primário nos últimos exercícios.
No aspecto macroeconômico, o relatório alerta que desvios nas projeções de PIB, inflação e massa salarial podem impactar tanto as receitas quanto as despesas primárias a partir de 2026. A IFI, que está vinculada ao Senado Federal e foi criada para aumentar a transparência nas contas públicas, manteve suas projeções para 2026 e 2027 inalteradas em relação ao mês anterior. O déficit primário do governo central é estimado em 0,7% e 1,3% do PIB, respectivamente, com a dívida bruta em trajetória de crescimento, devendo atingir 86,2% do PIB em 2027.
