A deputada federal Rosângela Moro (PL/PR) acionou o Ministério Público Federal (MPF) em razão do não cumprimento, por parte do Ministério da Educação (MEC), do cronograma previsto para a entrega de livros didáticos em Braille, destinados a estudantes cegos e com baixa visão da rede pública. Com a data limite para a distribuição prevista para junho de 2026, até o momento, menos de 40% dos materiais foram entregues nas escolas.
Moro destacou a disparidade no tratamento dado pelo governo federal, que conseguiu realizar a entrega de livros tradicionais, mas falhou em atender a necessidade específica dos alunos que mais dependem dessa adaptação para acessar o conteúdo escolar. "Isso não é igualdade. Isso é exclusão institucionalizada", afirmou a parlamentar, enfatizando a importância da inclusão desses estudantes no ambiente educacional.
A deputada solicitou ao MP a abertura de um procedimento investigatório, tanto de natureza cível quanto criminal, além da requisição dos registros administrativos relacionados à compra e distribuição dos materiais didáticos. Moro ainda pediu medidas cautelares para assegurar que os livros sejam entregues dentro deste ciclo letivo e recomendações para que o MEC implemente protocolos de controle interno mais eficazes.
Em suas declarações, a parlamentar ressaltou que o investimento necessário para a entrega dos livros é relativamente pequeno em comparação ao orçamento da União, mas tem um efeito significativo na vida das crianças que dependem do acesso ao material em Braille. "Negar acesso ao livro em Braille é negar acesso à educação, à autonomia e ao futuro", enfatizou.
Vale lembrar que em março de 2026, a deputada já havia protocolado uma representação formal na Procuradoria-Geral da República (PGR), apontando a omissão administrativa do governo e a violação de direitos fundamentais. Na representação, Moro destacou que o governo não enfrentou dificuldades na distribuição dos livros didáticos regulares, o que evidencia uma negligência específica em relação aos alunos com deficiência visual, conforme estabelecido no artigo 208 da Constituição Federal.
A Associação Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Abridef) também mencionou que o problema não reside na capacidade técnica de produção dos livros, mas na falta de planejamento e cumprimento dos cronogramas. Rodrigo Rosso, representante da associação, alertou que o atraso na entrega em 2026 pode comprometer o ciclo letivo seguinte, uma vez que as etapas do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para 2027 precisam ser antecipadas para julho, a fim de garantir a transcrição, revisão, impressão e entrega dos materiais a tempo.
