Os Estados Unidos anunciaram, nesta terça-feira, 18, a imposição de sanções a dois membros do Tribunal Penal Internacional (TPI): a presidente da Corte, Tomoko Akane, do Japão, e o advogado sênior Abdoulaye Seye, do Senegal. Ambos foram incluídos na lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA.

Com essa ação, quaisquer bens ou recursos de Akane e Seye localizados nos EUA ou sob o controle de cidadãos e empresas norte-americanas ficarão bloqueados. Além disso, a medida proíbe a realização de transações por parte de norte-americanos com os sancionados. A ordem também estabelece a suspensão da entrada dos dois e de seus familiares imediatos no território dos Estados Unidos.

As sanções foram anunciadas pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que destacou que essas medidas fazem parte de uma estratégia do governo de Donald Trump contra as atividades do TPI. Washington alega que a Corte atua de forma inadequada ao investigar cidadãos de países que não reconhecem sua jurisdição, como os EUA e Israel.

Tanto os Estados Unidos quanto Israel não assinaram o Estatuto de Roma, que criou o TPI. Por esse motivo, o governo norte-americano argumenta que a Corte não possui autoridade para investigar ou processar cidadãos desses países sem a autorização dos respectivos governos.

Em fevereiro de 2025, Trump já havia assinado um decreto permitindo sanções a estrangeiros envolvidos em ações do TPI que busquem investigar, prender, deter ou processar cidadãos norte-americanos. Três meses após a assinatura, quatro juízes da Corte foram sancionados por sua participação em um mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, além de investigações sobre supostos crimes de guerra cometidos por norte-americanos no Afeganistão.

Agora, o governo dos EUA aplicou essa mesma determinação contra Akane e Seye. Rubio afirmou que “a capacidade do TPI de atingir cidadãos norte-americanos e de outros Estados que não são partes deve acabar”.