A senadora Dra. Eudócia, do PSDB de Alagoas, apresentou notícias-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) em busca de investigações contra o senador Renan Filho, do MDB, e o governador Paulo Dantas, também do MDB. As petições, protocoladas recentemente, abordam as operações da distribuidora Refit no estado e os incentivos tributários concedidos durante a gestão de Renan Filho.

Nos documentos, a senadora argumenta que empresas vinculadas ao empresário Ricardo Magro teriam se beneficiado de incentivos fiscais que possibilitam a redução do recolhimento de tributos nas operações de combustíveis. A parlamentar afirma que a distribuição do combustível teria Alagoas como etapa intermediária antes de seguir para o Rio de Janeiro, permitindo o aproveitamento das vantagens fiscais oferecidas no estado.

Além disso, as petições indicam que a Refit e empresas associadas teriam utilizado precatórios para saldar dívidas de ICMS em Alagoas. Dra. Eudócia acredita que esse mecanismo resultou em uma diminuição do valor efetivamente recolhido aos cofres públicos, o que levanta preocupações sobre a legalidade das práticas adotadas.

Com as representações, a senadora solicita que tanto o STF quanto a PGR investiguem as ações de Renan Filho e Paulo Dantas no que diz respeito às operações da Refit em solo alagoano. Os pedidos são fundamentados em indícios de possíveis irregularidades na concessão de benefícios tributários e na forma como o ICMS tem sido recolhido no estado.

Atualmente, as petições representam um pedido de investigação, e a abertura de um eventual processo dependerá da análise do STF e da Procuradoria-Geral da República. A notícia-crime apresentada ao STF foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da Operação Sem Refino, que foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro do ano passado.