A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal (PL), apresentou uma manifestação ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual nega qualquer autorização para a criação de um vídeo que utiliza sua imagem e voz, apresentado durante a Convenção Nacional do PL, realizada em São Paulo no último sábado, dia 25. A intimação foi emitida após Moraes conceder um prazo de 48 horas para que a defesa esclarecesse a utilização da imagem e voz do ex-presidente no material. O ministro alertou que, caso a autorização seja confirmada, a conduta poderá ser considerada uma "nova e grave transgressão" às medidas judiciais impostas a Bolsonaro.
A decisão gerou críticas do senador Sergio Moro, pré-candidato ao governo do Paraná, que se manifestou nas redes sociais. Ele classificou a determinação de Moraes como um "grande absurdo ilegal", questionando a condução do caso pelo STF, ao invés do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moro destacou que a proibição se estende a entrevistas, redes sociais e agora, vídeos feitos com inteligência artificial, mesmo que a produção tenha sido claramente identificada como tal e que o apoio de Bolsonaro à candidatura presidencial de seu filho, o Senador Flávio Nantes Bolsonaro, seja evidente.
O advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Bolsonaro, reforçou que o ex-presidente não deu permissão para o uso de sua imagem e voz na elaboração do vídeo. Em sua declaração, Bueno mencionou a intimação recebida, na qual Moraes solicita explicações sobre o uso do material gerado por IA. Ele enfatizou que Bolsonaro não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo exibido na convenção do PL.
Bueno também destacou que, conforme a decisão proferida por Moraes no dia 17 de julho de 2026, Bolsonaro está com o direito de visitas suspenso por um período de 30 dias. Além disso, o Senador Flávio Nantes Bolsonaro está impedido de visitá-lo por 90 dias, o que, segundo a defesa, comprova a falta de contato para a obtenção de autorização específica para a criação do vídeo.
A defesa ainda lembrou que desde o tempo em que Bolsonaro era presidente, seus filhos têm utilizado sua imagem em atividades político-partidárias. "Sempre reproduziram fotografias, gravações, pronunciamentos e entrevistas, prática notória e contínua, sem qualquer oposição por parte do titular desse direito", afirmou Bueno. Essas declarações, além de serem divulgadas nas redes sociais, foram formalmente enviadas ao Ministro Alexandre de Moraes como resposta à intimação do STF.
