Na última terça-feira (28), a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu o simpósio "Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado". O evento teve como pauta central a política de drogas, o uso medicinal da cannabis e a atuação da advocacia criminal, contando com a presença de juristas, especialistas e parlamentares envolvidos na temática. A iniciativa foi idealizada pelo deputado Goura (PDT), responsável pela Lei nº 21.364/2023, conhecida como Lei Pétala, que institui a política de acesso a medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
Durante suas saudações iniciais, o deputado Goura enfatizou os avanços obtidos com a aprovação da Lei Pétala, que garante a gratuidade dos medicamentos à base de cannabis, mas ressaltou que ainda há um longo caminho a percorrer. Ele destacou a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas à cannabis e de reunir especialistas para superar preconceitos. "Estamos falando de uma planta com potencial terapêutico relevante para a sociedade, e não podemos mais permitir que a ignorância impeça o avanço de iniciativas que beneficiam pacientes em todo o país", afirmou.
O deputado Professor Lemos (PT) também esteve presente na abertura do simpósio e elogiou a realização do evento. "É fundamental que continuemos avançando para garantir o acesso ao medicamento para quem precisa. Estamos atrasados e por isso precisamos acelerar", afirmou. Simone Pereira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, destacou a importância da desestigmatização do uso de substâncias como CBD e THC, enfatizando que a evolução nas políticas de saúde deve ser baseada em estudos técnicos.
Paulo Cinquetti Neto, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada da Defensoria Pública do Paraná, ressaltou que a agenda de pesquisa e regulatória deve ser conduzida com coragem e critérios científicos, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, para garantir o acesso ao tratamento para a população mais vulnerável. Diogo Busse, um dos apoiadores institucionais do evento, compartilhou sua experiência pessoal ao mencionar uma operação policial que resultou na apreensão de produtos da Semear, uma associação que atualmente atende mais de 400 famílias e possui 170 associados ativos.
André Feiges, advogado especialista em direito penal e integrante da Comissão Especial de Direito da Cannabis Medicinal do Conselho Federal da OAB, também participou das discussões. Ele defendeu que o cultivo de cannabis deve ser realizado pelo Estado, ressaltando que a maioria da população não possui condições financeiras para cultivar em casa. "Relegar isso a ela é dizer que a condição de pobreza dela vai torná-la indigna. Precisamos revisar isso", afirmou.
Ao final do simpósio, os participantes tiveram a oportunidade de interagir e debater com o público presente, que incluía pacientes, ativistas e pesquisadores, promovendo um diálogo enriquecedor sobre os desafios e avanços do uso medicinal da cannabis No Brasil.
