A Prefeitura de São José dos Pinhais realizará uma Assembleia Geral no dia 12 de março, às 18h, na Câmara Municipal. O objetivo é eleger os representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial.

Durante a assembleia, serão escolhidos membros titulares e suplentes que farão parte do colegiado responsável por acompanhar e fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. A convocação foi oficializada através do Decreto nº 7.025, publicado no Diário Oficial do Município.

O decreto atende ao artigo 5º da Lei Municipal nº 4.888/2025, que trata da composição do Conselho. Também está em conformidade com o parágrafo único do artigo 6º, que determina que os representantes da sociedade civil sejam escolhidos em uma assembleia especialmente convocada para essa finalidade.

Essa iniciativa demonstra o compromisso da administração municipal em ampliar a participação social e fortalecer políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades raciais. O objetivo é promover a equidade em São José dos Pinhais.