O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 25 de março o início da votação sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Apesar do adiamento, seguem válidas as liminares de Flávio Dino e Gilmar Mendes que barraram os repasses extrateto.

O julgamento começou na sessão presencial de ontem, mas foi interrompido para que os ministros aprofundem a análise do tema. Em 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão de penduricalhos não previstos em lei. A medida vale para Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal.

Os órgãos têm 60 dias para revisar e cortar verbas indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional. Na última terça, Gilmar também suspendeu pagamentos a juízes e integrantes do Ministério Público. Decidiu ainda que os penduricalhos só poderão ser pagos quando houver previsão em lei aprovada pelo Congresso.

No mesmo dia, o STF e a cúpula do Congresso iniciaram negociações para regulamentar as verbas extrateto e criar regras de transição. A regulamentação é uma das exigências fixadas na decisão de Dino.