O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma ordem para a prisão de Nailze Aparecida Ribeiro Silva, de 54 anos, que deverá cumprir uma pena de 14 anos em regime fechado. A decisão foi formalizada na quarta-feira (07), após o trânsito em julgado da condenação relacionada aos atos ocorridos em 8 de Janeiro de 2023.

Nailze, residente em São Bernardo do Campo (SP), estava em liberdade provisória, monitorada por tornozeleira eletrônica, além de outras medidas cautelares. Ela foi detida no dia 9 de janeiro de 2023, durante a ocupação em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Na determinação, Moraes também ordenou que exames médicos oficiais sejam realizados antes do início da execução da pena. A decisão inclui a consideração do tempo que Nailze já passou em prisão provisória, que será descontado do total da pena.

O STF havia condenado Nailze a 14 anos de reclusão em um julgamento virtual realizado entre os dias 15 e 22 de maio deste ano. A pena é composta por 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além do pagamento de cem dias-multa. A Corte a considerou culpada por cinco crimes, que incluem associação criminosa armada e golpe de Estado.

Além da pena privativa de liberdade, a Corte estabeleceu uma indenização mínima de R$ 30 milhões a ser paga solidariamente por todos os condenados pelos atos de 8 de Janeiro, em razão de danos morais coletivos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia denunciado Nailze em abril de 2023, acusando-a de associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais. Em julho de 2024, a acusação foi ampliada após a análise de um celular apreendido com a ré.