O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um total de 39 pedidos de revogação de prisões de investigados envolvidos em fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O despacho foi realizado pelo ministro André Mendonça na terça-feira, dia 21. Os alvos das solicitações estão relacionados à Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas.

Todos os pedidos que estavam sob análise no gabinete do ministro foram enviados à PGR, que é liderada pelo procurador-geral Paulo Gonet. A PGR terá a responsabilidade de emitir parecer sobre cada uma das solicitações de revogação. A expectativa é que o procurador-geral se manifeste sobre a situação na quarta-feira, dia 22.

O empresário Maurício Camisotti é o primeiro delator do caso e, em abril, ofereceu devolver R$ 400 milhões como parte de um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. Este valor foi apresentado ao ministro Mendonça, que aceitou os termos em uma análise preliminar. Os recursos devolvidos deverão ser destinados tanto ao erário quanto a aposentados que foram prejudicados pelos descontos indevidos.

Desde dezembro de 2025, Mendonça já havia recebido solicitações de pelo menos 14 dos investigados na Operação Sem Desconto. A maioria desses pedidos aguardava análise desde que chegou ao gabinete do ministro. A decisão de não tirar o recesso judicial no final do ano foi uma estratégia de Mendonça para evitar que as prisões decretadas por ele fossem revistas ou revertidas por outro ministro durante o plantão.

As investigações revelaram que aposentados e pensionistas foram alvo de descontos em seus benefícios sem a devida autorização, por meio de associações que alegavam oferecer serviços, mas que na prática não possuíam a estrutura necessária. Os desvios, que ocorreram entre 2019 e 2024, podem totalizar cerca de R$ 6,3 bilhões. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 97% dos entrevistados em uma amostra de 1.273 beneficiários não autorizaram os descontos, muitos dos quais foram realizados por meio de falsificação de assinaturas.

Entre os principais alvos que estão presos, destacam-se o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o ex-presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto. Ambos foram presos preventivamente por ordem de Mendonça em novembro de 2025. No mês seguinte, uma nova fase da operação resultou na prisão do secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal.