O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido da CPI do Crime Organizado para suspender a decisão do ministro Gilmar Mendes. Essa decisão anulou a quebra de sigilos da empresa Maridt Participações, que é ligada ao ministro Dias Toffoli.

Fachin explicou que a suspensão de liminar é uma medida excepcional e não deve ser utilizada como substituto de recurso ou para revisão de decisões judiciais. Ele também destacou que não há hierarquia entre os ministros do STF, impedindo que a Presidência da Corte atue como instância revisora.

A CPI argumentou que a anulação da quebra de sigilo causou “grave lesão à ordem pública”, interferindo na competência investigativa do Legislativo. O presidente da CPI, o senador Fabiano Contarato, manifestou que a decisão prejudica o avanço das investigações, limitando as prerrogativas constitucionais das comissões.

Dias Toffoli admitiu ser sócio da Maridt Participações, que esteve envolvida em negociações relacionadas ao resort Tayayá, afirmando que os valores da operação foram declarados à Receita Federal e que nunca recebeu recursos do banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao caso.