A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última terça-feira (18), formar maioria para aceitar a denúncia contra Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ele é acusado de obstrução de uma investigação policial que envolve o grupo narcoterrorista Comando Vermelho (CV).

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado em seu voto pelo advogado Cristiano Zanin e pela ministra Cármen Lúcia. O julgamento, atualmente realizado no Plenário Virtual, deverá ser encerrado na noite da próxima quinta-feira (21), quando se confirmará a abertura de uma ação penal contra Bacellar.

A denúncia apresentada tem como fundamento uma investigação da Polícia Federal (PF) que apura um suposto vazamento de informações sobre uma operação que tinha como alvo o ex-deputado estadual TH Joias. Ele encontra-se detido desde setembro de 2025, sendo investigado por suposta associação com o CV e por comercialização de armas para a organização criminosa.

De acordo com a PF, Bacellar teria alertado TH Joias sobre a operação de busca e apreensão em sua residência, o que teria possibilitado ao ex-deputado remover ou destruir provas antes da chegada dos agentes federais. A investigação também menciona o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Macário Júdice, como um possível responsável pelo vazamento de informações, sendo ele citado na mesma denúncia em análise pelo STF.

Rodrigo Bacellar e Macário Júdice foram presos preventivamente em dezembro de 2025. Na ocasião, uma resolução da Alerj chegou a solicitar a liberação de Bacellar, mas o STF decidiu manter a prisão. A PF finalizou o inquérito em fevereiro de 2026, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia em março, dando sequência ao processo judicial contra os envolvidos.