Supremo Tribunal Federal anula prorrogação da CPMI do INSS determinada por André Mendonça

O STF decidiu, por maioria, anular a prorrogação da CPMI do INSS, que investigava irregularidades em benefícios.
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão liminar do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS por mais 60 dias. A comissão investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, além de ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados. A prorrogação gerou desconforto no Congresso, especialmente com o presidente Davi Alcolumbre, por considerarem que um poder estava interferindo em outro.

Durante o julgamento, os ministros criticaram a CPMI, mencionando vazamentos de informações sigilosas, incluindo dados do banqueiro Daniel Vorcaro. A votação pela derrubada da liminar contou com os votos de Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Apenas Luiz Fux acompanhou André Mendonça. Os votos de Gilmar Mendes e Edson Fachin ainda estão pendentes.

André Mendonça havia dado um prazo de 48 horas para que Davi Alcolumbre realizasse a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI. Caso não o fizesse, a prorrogação seria automática. O pedido tinha sido feito pelo senador Carlos Viana, presidente da comissão, que alegou omissão de Alcolumbre.

Enquanto aguardava a decisão do STF, Viana decidiu prorrogar a CPMI por até 120 dias. A CPMI começou seus trabalhos em agosto do ano passado e investiga irregularidades nos benefícios do INSS. Recentemente, a comissão foi acusada de vazar conversas de Vorcaro, cujos dados foram apreendidos pela Polícia Federal e enviados após autorização de André Mendonça.

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