O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfrenta quatro pedidos de impeachment no Senado Federal desde o início das investigações do Caso Master. Ao todo, 26 solicitações contra Toffoli foram apresentadas na casa legislativa, entre pautas descartadas e ainda analisadas pelos senadores.
Somente na última quinta-feira (12), o Partido Novo representou uma ação pelo impeachment de Toffoli. Outros três pedidos protocolados por civis também citam o Caso Master como justificativa. Das demais ações, 16 foram descartadas, duas estão sob análise da Advocacia-Geral do Senado, quatro estão pendentes de avaliação e outra cita outros três ministros no mesmo pedido, mas também está 'parada' no Senado.
Como funciona o processo de impeachment de um ministro do STF? A Constituição de 1988 não alterou legislação prévia que define a responsabilidade do Senado em aceitar os pedidos de impeachment contra ministros do STF. Esses pedidos podem ser apresentados por qualquer cidadão brasileiro ao Senado, que caso aceite a solicitação inicia procedimento para o impeachment.
O rito é similar ao feito em processos de impeachment contra presidentes da República na Câmara dos Deputados: Para admissão é preciso contar com 2/3 dos votos totais dos senadores; Para o impeachment é preciso de maioria simples dos senadores em uma votação. Toffoli é substituído por Mendonça na relatoria do Caso Master no STF Após Toffoli deixar a relatoria do Caso Master na última quinta, o ministro André Mendonça foi sorteado para ser o novo relator. A saída de Toffoli da relatoria do inquérito ocorreu após reunião convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para análise de relatório apresentado pela Polícia Federal (PF), no qual pediu a suspeição do ministro no processo. Em nota, os membros do STF demonstraram apoio a Toffoli e afirmaram que não há motivos para suspeição do ministro.
