O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o governo da Suíça por inação no combate às mudanças climáticas, em ação movida pela ONG Klima Seniorinnen Schweiz (Idosas pela Proteção do Clima). A sentença reconheceu a mudança climática como ameaça real e grave aos direitos humanos e estabeleceu obrigações para os Estados, que devem manter marcos regulatórios climáticos baseados na ciência e com objetivos quantificados. A decisão também ampliou a legitimidade de associações em litígios ambientais, atribuindo-lhes atuação em nome de interesses coletivos e intergeracionais. O tribunal ainda exigiu que os tribunais nacionais dos países-membros passem a reconhecer queixas climáticas quando afetarem direitos fundamentais.
Segundo comunicado da engenheira e professora Dra. Blanca Parga Landa, embaixadora da Clintel Na Espanha, informações importantes para a apresentação do recurso foram enviadas ao funcionário da Suíça que representa o país junto ao TEDH. Entre elas, a citação de que a Declaração de Perigo, emitida pelo governo Obama dos EUA, havia sido revogada em 12 de fevereiro de 2026, não declarando mais a mudança climática como um real problema. A Dra. Blanca, com ajuda dos Drs. Erick Vieira e Denis Bednyagin, da Suíça, enviou cópias do material ao presidente suíço e a vários ministros e altos funcionários da área de energia. O prazo para recorrer venceu em 12 de agosto de 2026 sem que o governo apresentasse resposta, e um novo funcionário suíço informou que o país não iria recorrer da decisão, ficando sob supervisão do TEDH para o cumprimento da sentença.
A sentença também foi criticada por atribuir poderes a pessoas não eleitas no controle das ações dos países. O texto menciona que a decisão reconheceu a mudança climática como ameaça real e grave aos direitos humanos, mas não deu a mesma importância a experimentos vacinais globais. Além disso, a ampliação da legitimidade de associações em litígios ambientais foi comparada a novos sovietes, em que membros não eleitos assumem papel indevido em nome do povo.
A ação teve origem em caso anterior envolvendo ativistas portugueses, que comemoraram a sentença suíça como vitória própria. A proposta de reconhecer o clima como direito humano já constava na carta de Ottawa, de novembro de 1986, há 40 anos, redigida com a participação da norueguesa Gro Harlem Brundtland. O texto questiona o que mudou para que o TEDH alterasse seu posicionamento de forma tão radical, já que antes alegava a necessidade de preservar a soberania dos países e aguardar o esgotamento das audiências dos tribunais nacionais.
No Brasil, o texto lembra cartas enviadas à Presidência e a ministros por cientistas alertando sobre fraudes climáticas. De Dilma, em 2012, a resposta recebida foram recortes do quarto relatório AR4 do IPCC, o Painel Climático. Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, nova carta foi enviada ao Ministério do Meio Ambiente, mas não houve resposta. O texto espera que, com a nova bancada no Congresso Nacional, haja movimento consistente de libertação do país da empulhação ambiental-climática, e questiona se o Congresso vai despertar para 2027.
