O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, anunciou nesta terça-feira (29) a inclusão do partido Novo na lista de legendas que terão participação garantida nos debates das eleições de 2026. Com essa decisão, o candidato à Presidência da República Romeu Zema, além dos concorrentes aos governos do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, André Marinho e Kiko Caputo, poderão participar das discussões.
A determinação de Nunes Marques exige que as emissoras responsáveis pelos debates sejam informadas de maneira urgente sobre a inclusão do Novo. Esta decisão ocorre em um momento crucial, já que os debates estão agendados para esta semana, incluindo o debate presidencial na TV Globo, previsto para quinta-feira (1º).
O partido havia formalizado um pedido ao TSE após não ser incluído na lista dos partidos considerados aptos para os debates. A justificativa do Novo foi que possui cinco deputados federais em exercício, número mínimo exigido pela legislação eleitoral para garantir sua participação.
A controvérsia girava em torno da forma de contabilizar essa representação. A Justiça Eleitoral, em decisões anteriores, havia considerado os parlamentares eleitos na última eleição geral. O Novo argumentou que deveriam ser levados em conta apenas os deputados efetivamente filiados ao partido durante o período estabelecido pelo TSE.
Ao analisar o caso, Nunes Marques determinou que, em 20 de julho de 2026, cinco deputados federais estavam filiados ao Novo, data que a Justiça Eleitoral adotou como referência para avaliação da representação partidária. O ministro ressaltou que a legislação menciona partidos “com representação no Congresso Nacional” e que essa definição permite considerar a composição parlamentar vigente naquele momento.
O presidente do TSE também destacou que a regra aplicada aos debates difere de outras situações eleitorais onde a Constituição estabelece critérios específicos para mudanças partidárias. Segundo Nunes Marques, restringir a participação apenas à legenda pela qual cada deputado foi eleito criaria uma limitação não prevista para os debates.