O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu Flávio Bolsonaro, senador e candidato à Presidência, e o Partido Liberal (PL) pela utilização de recursos de Inteligência Artificial (IA) para a criação e divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro para fins eleitorais. A decisão ocorreu nesta segunda-feira, dia 1º, com um placar de 5 a 2 em favor da absolvição, em resposta a uma ação movida pela Federação Brasil da Esperança, que inclui os partidos PT, PV e PCdoB. Apenas os ministros Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques votaram pela punição dos envolvidos.
Durante o julgamento, o relator do caso e presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, esclareceu que a exibição do vídeo na Convenção Partidária do PL não configurou propaganda eleitoral antecipada. Ele argumentou que o discurso de Jair Bolsonaro expressava apoio a Flávio, sem um pedido explícito de votos para o senador. O TSE também definiu o conceito de deepfake para as eleições, estabelecendo que, para que um conteúdo seja considerado proibido, ele deve ser classificado como propaganda eleitoral.
O entendimento do TSE sobre deepfake abrange “conteúdo sintético produzido ou manipulado por Inteligência Artificial ou tecnologia equivalente que apresente grau de realismo ou verossimilhança e crie, reproduza ou altere a imagem, a voz ou a manifestação de pessoa viva, falecida ou fictícia”. Essa definição é crucial para a aplicação das normas eleitorais e para a proteção da integridade do processo eleitoral.
O vídeo que gerou a controvérsia foi apresentado durante a Convenção Nacional do PL, em julho, onde Jair Bolsonaro fez um discurso em apoio à candidatura de Flávio. No discurso, o ex-presidente afirmou: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com Inteligência Artificial. Como todos sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto: nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos, nenhuma prisão vai calar milhões de brasileiros que acreditam no nosso país. Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente.”
A ação da Federação Brasil da Esperança solicitava a remoção de todos os conteúdos relacionados ao discurso de IA de Jair Bolsonaro das redes sociais e plataformas associadas ao PL e a Flávio Bolsonaro, além de uma multa. É importante lembrar que essa federação já havia apresentado uma ação anterior contra Flávio devido à divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro, na qual ele pedia votos para seu filho.
