O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará início ao julgamento nesta quarta-feira (30) sobre as publicações que ligam o senador Flávio Bolsonaro (PL) a uma proposta que visa retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A convocação para a sessão foi realizada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, em entendimento com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. O caso será analisado no plenário virtual da Corte.
A deliberação no TSE ocorre em meio a uma série de decisões divergentes no STF, que geraram grande repercussão nas redes sociais. Os ministros da Corte deverão avaliar a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a remoção das publicações consideradas falsas. Entretanto, essa ordem foi suspensa por Flávio Dino, que permitiu a veiculação das postagens novamente. Posteriormente, o ministro Luiz Fux reverteu a decisão de Dino, restabelecendo a determinação de Mendonça.
A inclusão do processo na pauta do TSE foi uma decisão de Nunes Marques após Fachin optar por não levar o assunto ao plenário do STF. Os presidentes dos dois tribunais discutiram a polêmica e concordaram que a análise deveria ser feita pela Justiça Eleitoral, o que visa evitar um novo embate entre os ministros do Supremo em um momento delicado, a poucos dias do 1º turno das eleições, marcado para domingo (4).
Na última segunda-feira (28), Nunes Marques enviou um ofício a Fachin expressando sua preocupação com o que chamou de "interferências entre competências dos tribunais". O presidente do TSE destacou sua preocupação com episódios frequentes de sobreposição indevida de competências e violação do juiz natural dentro do STF, especialmente em um período eleitoral, quando a instabilidade nas decisões pode gerar insegurança jurídica e incentivar litígios estratégicos.
O julgamento no TSE ocorre em um contexto de forte repercussão em torno de Nossa Senhora Aparecida e do senador Flávio Bolsonaro. Nos últimos dias, surgiram publicações que alegam que o candidato à Presidência apoiaria a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Essa polêmica teve origem em uma declaração da jornalista Maria Cristina Fernandes, veiculada no programa “Em Pauta”, da GloboNews, no dia 24 de setembro, mas a emissora corrigiu a informação e pediu desculpas posteriormente.
A proposta mencionada na discussão é o PL 2.623/2007, que foi apresentada pelo então deputado Professor Victório Galli. O projeto pretendia alterar a expressão “Padroeira do Brasil” para “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. Contudo, o texto foi arquivado pela Câmara dos Deputados em 22 de agosto de 2008, após ser rejeitado na comissão que analisou seu mérito. Assim, não há qualquer conexão entre Flávio Bolsonaro e a autoria da proposta.
