O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reunirá na quinta-feira, 08, a partir das 10h, para deliberar sobre a possibilidade de o ex-governador Anthony Garotinho, do Republicanos, desistir do recurso contra o indeferimento de sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro. A decisão da Corte poderá ter repercussões significativas na definição do pleito estadual.

A aceitação da desistência resultaria na anulação dos 274.411 votos obtidos por Garotinho no primeiro turno. Com isso, Douglas Ruas, do PL, que conquistou 49,27% dos votos válidos, poderia ultrapassar a barreira de 50%, sendo declarado governador eleito sem necessidade de segundo turno. Na mesma votação, Eduardo Paes, do PSD, alcançou 42,76% dos votos válidos, enquanto Garotinho obteve apenas 3,17%.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se a favor da desistência em um parecer elaborado a pedido do relator do recurso, o ministro Floriano de Azevedo Marques. O vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou que a regra do TSE usualmente não permite a desistência de recursos após a realização das eleições, por conta do potencial impacto no resultado. Entretanto, ele defendeu que a situação atual justifica uma exceção, uma vez que o desfecho do recurso resultaria na manutenção do indeferimento da candidatura e na anulação dos votos.

Espinosa destacou que a decisão do TSE em manter a candidatura indeferida e anular os votos seria equivalente à aceitação do pedido de desistência. Caso a Corte decida não acatar a desistência, a PGE também recomendou a rejeição do recurso de Garotinho, enfatizando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a condenação do ex-governador, que o torna inelegível até julho de 2033.

O vice-procurador-geral também mencionou o entendimento do TSE sobre a contagem do prazo de suspensão dos direitos políticos, reforçando a posição da PGE em favor da manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu a candidatura de Garotinho, além da rejeição do recurso e da anulação dos votos.

Eduardo Paes alterou sua estratégia após o resultado do primeiro turno. Anteriormente, ele havia impetrado ações contra a candidatura de Garotinho, mas agora sua coligação moveu uma ação junto ao TSE para que os votos do ex-governador sejam considerados e um segundo turno seja realizado. "O Garotinho estava na urna, as pessoas puderam votar nele, portanto o que a gente defende é que se realize o segundo turno. Para respeitar a democracia, é fundamental que valha a vontade popular do último domingo", declarou Paes.