O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Antonio Carlos Ferreira liberou para julgamento as ações que podem levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo estava suspenso desde novembro, quando o magistrado pediu vista, e a devolução foi registrada na última terça-feira, dia 18.

As ações reúnem dois recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que absolveu Castro e outros investigados em julgamento realizado em 2024. O Ministério Público alega abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022, mencionando contratações feitas pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) com recursos do governo estadual.

Além do governador, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, e o ex-vice-governador Thiago Pampolha também respondem ao processo. Em caso de condenação, as penalidades incluem perda de mandato e inelegibilidade por oito anos. O julgamento foi interrompido após o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, que se posicionou pela cassação do governador.

O Ministério Público aponta que cerca de 45 mil contratações temporárias foram autorizadas durante o período eleitoral, com pagamentos em espécie que totalizariam aproximadamente R$ 248 milhões. O TRE-RJ julgou improcedentes as acusações, mas o Ministério Público recorreu ao TSE. A defesa de Castro argumenta que as contratações seguiram regras administrativas e que não houve irregularidades. Caso ocorra a cassação, a presidência do Executivo estadual será temporariamente assumida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.