Os apostadores que ainda possuem saldo em sites de apostas esportivas e jogos virtuais têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para realizar o saque de seus valores. A partir da 0h de terça-feira (6), as plataformas deverão ser retiradas do ar, conforme estabelece a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro.

A medida determina o fechamento das plataformas de apostas autorizadas e estabelece um mecanismo para a devolução dos valores que permanecerem nas contas dos usuários. O prazo de hoje é especificamente para os saques voluntários, e aqueles que não conseguirem retirar o dinheiro a tempo não perderão o saldo. Os valores remanescentes deverão ser devolvidos posteriormente pelas instituições financeiras.

O cronograma para o encerramento e a devolução dos recursos foi definido pelo governo e segue as seguintes etapas: até 23h59 do dia 5 de outubro é o último momento para solicitar o saque; a partir da 0h do dia 6, os sites e aplicativos devem ser desativados; entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas precisam informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados por CPF; e entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras devem realizar a devolução dos valores aos apostadores. A partir de 14 de outubro, caso haja impedimentos na devolução, a Caixa Econômica Federal irá intermediar os pagamentos.

De acordo com o governo, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão atuar para bloquear o acesso aos sites e aplicativos. Os usuários que tentarem acessar essas plataformas serão redirecionados para uma página com orientações sobre como resgatar seus valores.

Estima-se que cerca de 23 milhões de apostadores mantinham contas com saldo nas plataformas autorizadas. O valor total que deve ser devolvido gira em torno de R$ 1,7 bilhão, sendo que, desse montante, R$ 8,94 bilhões foram arrecadados em 2025 e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano. Esses recursos são considerados relevantes para o cumprimento das metas fiscais do governo, que visam o resultado primário das contas públicas.

A proibição das apostas faz parte de um conjunto de medidas econômicas destinado a combater o endividamento das famílias e os problemas relacionados ao uso compulsivo de jogos virtuais. Além disso, o governo também implementou ações contra plataformas clandestinas, e desde 27 de setembro, o Ministério da Justiça bloqueou mais de 5,2 mil sites de apostas irregulares.