Em sessão especial realizada na quinta-feira (20), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou a cassação do mandato do vereador Lórens Nogueira, do Partido Progressista (PP). A decisão foi tomada após 30 parlamentares votarem a favor da perda do mandato, enquanto 33 estavam presentes na votação, que exigia ao menos 26 votos para a aprovação da medida. Nogueira é réu na Justiça sob a acusação de concussão, que envolve a prática de "rachadinha", conforme definido no Código Penal.
Durante a sessão, foram realizadas cinco votações para reconhecer ou rejeitar as infrações atribuídas ao vereador. As acusações incluíam atos de corrupção, solicitação de vantagens indevidas a terceiros, uso da infraestrutura da Câmara para obter favores, e o uso de prerrogativas do cargo para constranger servidores. Todas as cinco acusações foram aceitas com 29 votos a favor.
Após a aceitação das infrações, os parlamentares decidiram sobre a gravidade da punição. A comissão processante recomendou a cassação do mandato, apesar de existir a possibilidade de uma pena menos severa, que seria a suspensão por 120 dias. A gravidade das acusações foi um fator decisivo para a escolha da punição máxima.
A prática de "rachadinha" consiste em receber parte do salário de funcionários, configurando o crime de concussão, conforme o artigo 316 do Código Penal. O vereador foi filmado recebendo R$ 5 mil em dinheiro em seu escritório político, em uma ação coordenada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). A denúncia partiu de uma funcionária que estava em um cargo comissionado no Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
Em sua defesa, Lórens Nogueira negou qualquer irregularidade, afirmando que o dinheiro recebido era parte de um empréstimo feito à funcionária. Ele foi alvo da Operação Déjà-Vu, desencadeada pelo MP-PR em maio deste ano, e se tornou réu na esfera criminal devido às acusações de concussão.
A aprovação da cassação marca um momento importante na política local e levanta questões sobre a integridade e a responsabilidade dos servidores públicos. O caso de Lórens Nogueira poderá ter desdobramentos significativos no cenário político da cidade e nas ações do Ministério Público em relação a práticas irregulares no serviço público.
