A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento da investigação sobre o suposto desvio de joias sauditas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

As joias foram oferecidas a Bolsonaro como presente por autoridades da Arábia Saudita. De acordo com a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, os itens, juntamente com outros objetos, teriam sido retirados do acervo presidencial e vendidos nos Estados Unidos.

A PGR argumenta que as normas atuais não definem se os presentes recebidos por um presidente pertencem ao cargo ou ao Estado, o que impede a caracterização de crime. O parecer destaca a indeterminação normativa sobre a propriedade dos bens recebidos pelo Presidente da República durante o mandato.

A manifestação da PGR contrasta com o relatório da Polícia Federal, que indiciou Bolsonaro e mais 11 pessoas por desvio de presentes de alto valor. A PF identificou uma associação criminosa com o objetivo de desviar objetos recebidos por Bolsonaro, estimando que o valor dos itens desviados chegou a R$ 6,8 milhões.