O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado é uma das respostas mais rigorosas já aprovadas pelo Congresso. A declaração ocorreu durante um evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo em Brasília.

Motta ressaltou que o PL antifacção, fruto de negociações entre Câmara e Senado, endurece a legislação penal e amplia os instrumentos para o combate a organizações criminosas. O texto cria novas tipificações criminais que abordam o domínio territorial de comunidades e outras ações ligadas ao crime organizado.

A proposta também traz alterações no sistema penal, como a mudança na competência do Tribunal do Júri em casos de homicídios relacionados ao controle territorial. Com isso, esses crimes passarão a ser julgados por um juiz, visando diminuir a influência das facções sobre jurados e testemunhas.

Além disso, a legislação prevê que líderes de facções cumpram pena em presídios federais, enfraquecendo sua atuação dentro do sistema prisional. Motta enfatizou a necessidade de integrar as forças de segurança e aumentar investimentos no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado, destacando os desafios estratégicos que o Brasil enfrenta devido à sua posição geográfica na América do Sul.