Decisão da Suprema Corte do Reino Unido define mulher com base no sexo biológico

A Suprema Corte britânica decidiu que a definição legal de mulher se refere ao sexo biológico, encerrando.
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A Suprema Corte britânica decidiu, por unanimidade, que a definição de mulher na legislação de igualdade do Reino Unido se refere a "uma mulher biológica e sexo biológico". O anúncio foi feito pelo vice-presidente do tribunal, Patrick Hodge, em sessão realizada em Londres.

A decisão encerra uma disputa jurídica iniciada em 2018, que questionava uma lei aprovada pelo Parlamento escocês. Essa lei estabelecia uma cota de 50% de representação feminina nos conselhos de administração de organismos públicos da Escócia.

O governo escocês defendia que uma mulher trans com certificado de reconhecimento de gênero deveria ser considerada legalmente uma mulher e, portanto, receber as mesmas proteções da lei. No entanto, os juízes rejeitaram esse entendimento por unanimidade.

Patrick Hodge afirmou que interpretar "sexo" como sexo certificado entraria em conflito com as definições de "homem" e "mulher". A decisão, porém, não elimina as proteções contra discriminação para pessoas trans, permitindo que homens que se identificam como mulheres possam registrar queixas se sofrerem tratamento menos favorável devido à mudança de gênero.

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