PGR solicita rejeição de investigação sobre declaração de Moro a respeito de Lula

Paulo Gonet pede ao STF que não aceite a solicitação de Lindbergh Farias para incluir Sergio Moro.
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Paulo Gonet, Atual procurador-geral da República — Foto: Paulo Gonet, Atual proc

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, requereu ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, a rejeição do pedido do deputado Lindbergh Farias para investigar o senador Sergio Moro no inquérito das fake news. O pedido foi motivado por uma declaração de Moro, que afirmou que o presidente Lula foi eleito "entre aspas".

Gonet argumenta que o direito de acionar o Supremo não é amplo e irrestrito, devendo ser racional e criterioso, principalmente em matérias criminais. Ele conclui que há ausência de legitimidade ativa do noticiante, condição essencial para a deflagração de processos no STF.

A declaração de Moro ocorreu durante um evento de filiação ao PL, onde ele comentou sobre a visão do cidadão em relação ao presidente, insinuando que Lula minimiza o crime. Lindbergh associou essa fala a ataques ao sistema eleitoral e pediu investigação.

Em entrevista, Moro esclareceu que sua declaração se referia à anulação de condenações de Lula pelo STF, não a questionamentos sobre fraude nas urnas. Gonet também enfatizou que a atribuição de acusar formalmente é do Ministério Público, exceto em casos previstos em lei.

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