A Justiça do Peru determinou a anulação da condenação de 15 anos de prisão imposta à ex-primeira-dama Nadine Heredia, que se encontra no Brasil desde abril de 2025, onde recebeu asilo político. A decisão foi proferida pelo Tribunal Superior Nacional do Peru.

Heredia havia sido condenada por lavagem de dinheiro, sob a acusação de ter recebido recursos ilícitos da construtora Odebrecht e do governo da Venezuela para financiar as campanhas presidenciais de seu esposo, o ex-presidente Ollanta Humala, nos anos de 2006 e 2011. Com a nova decisão, o tribunal também arquivou o processo de forma definitiva e revogou os mandados de prisão que estavam em vigor contra ela.

A decisão da corte se baseia em uma interpretação que se estende a uma resolução anterior do Tribunal Constitucional do Peru, que também havia beneficiado Ollanta Humala e outros envolvidos no mesmo caso. O tribunal concluiu que a conduta atribulada aos acusados não se configurava como crime de lavagem de dinheiro na época em que os fatos ocorreram.

Os magistrados ressaltaram que a legislação utilizada para fundamentar a condenação foi incorporada ao sistema jurídico peruano posteriormente, o que impede que a norma retroaja para prejudicar os réus.

Nadine Heredia chegou ao Brasil em abril de 2025, transportada por um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), após obter asilo político. Apesar da anulação da condenação, os advogados da ex-primeira-dama recomendam que ela continue em território brasileiro. Eles argumentam que ainda há outras investigações em curso no Peru e que não existem garantias de segurança jurídica para um possível retorno de Heredia ao seu país de origem.