Um recente relatório da CPI do Crime Organizado traz à tona dados alarmantes sobre a presença do Crime Organizado no Brasil, apontando que 26% do território nacional está sob controle de facções criminosas. Essa pesquisa, realizada pela Universidade de Oxford, destaca que aproximadamente 28 milhões de brasileiros vivem sob as regras impostas por esses grupos em diversas regiões do país.

A pesquisa identifica características marcantes dessa situação, como a Substituição da Ordem Jurídica, onde o Estado perde sua capacidade de aplicar suas leis, resultando em uma perda significativa da soberania sobre essas áreas. Além disso, as normas abusivas impostas pelas facções incluem extorsões e restrições severas à liberdade de circulação da população.

O relatório também menciona o Monopólio de Serviços essenciais, com as organizações criminosas controlando o fornecimento de itens como água, gás e eletricidade, bem como o transporte local. Isso se reflete em Barreiras Físicas e controles de acesso, onde guaritas e barricadas são utilizadas para limitar o movimento de pessoas e dificultar a atuação das forças policiais.

O Modelo de Negócio Territorial, inicialmente associado às milícias do Rio de Janeiro, se espalhou pelo Brasil, sendo adotado por facções como o PCC e o Comando Vermelho, devido à sua lucratividade e menor visibilidade em comparação a confrontos armados diretos.

Em resposta a essa grave situação, o relatório menciona a Lei Raul Jungmann (Lei nº 15.358/2026), que introduziu penas mais severas para crimes relacionados ao domínio social estruturado, com punições que variam de 20 a 40 anos.

Essas informações levantam preocupações sobre a capacidade do Estado em enfrentar o avanço do Crime Organizado, que continua a se expandir e a influenciar a vida de milhões de cidadãos brasileiros.