A desembargadora Eva do Amaral Coelho, integrante do Tribunal de Justiça do Pará, manifestou sua insatisfação com a recente alteração nas regras de pagamento de verbas indenizatórias, as quais foram definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante uma sessão da 3ª Turma de Direito Penal, realizada no dia 9 de abril de 2026, a magistrada descreveu a situação financeira da magistratura como "muito triste" e lamentou a perda de direitos que antes eram garantidos, como o auxílio alimentação e gratificações por direção de foro.
Em sua explanação, a desembargadora comparou a atual condição dos juízes a um "regime de escravidão", ressaltando que a pressão financeira está gerando uma tensão crescente entre os profissionais do Judiciário. "Daqui a pouco a gente vai estar no hall daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão", afirmou. Os Dados do Portal da Transparência revelam que Eva do Amaral Coelho recebeu uma remuneração bruta de R$ 117.863,72 em março de 2026, com um valor líquido que ficou em R$ 91.211,82.
A magistrada também expressou preocupação com o impacto das mudanças nas finanças pessoais dos juízes. Ela relatou que muitos colegas estão enfrentando dificuldades para arcar com despesas básicas, como consultas médicas e medicamentos. "Hoje a gente vive uma tensão enorme, porque não teremos, em algum tempo, como pagar nossas contas", disse.
Além das questões financeiras, Eva do Amaral Coelho criticou a percepção negativa que a sociedade tem sobre os juízes, que, segundo ela, estão sendo vistos como "bandidos". "Os juízes hoje estão sendo vistos como bandidos, como pessoas sem escrúpulos. Pessoas que querem ganhar muito sem fazer nada", declarou. A desembargadora sugeriu que o público tivesse uma experiência mais próxima da rotina de trabalho dos magistrados, a fim de compreender os desafios enfrentados diariamente.
Ela ressaltou que, para além das críticas, os juízes frequentemente se dedicam a jornadas de trabalho extensas, incluindo turnos noturnos e fins de semana. Essas jornadas são necessárias para atender à demanda do sistema judiciário, que se torna cada vez mais exigente.
A decisão do STF que gerou essa situação estabelece diretrizes para o pagamento de verbas indenizatórias que superem o teto constitucional, buscando uma maior padronização e a exigência de transparência. Essas novas regras permanecerão em vigor até que o Congresso Nacional promulgue uma regulamentação específica sobre o tema.
