A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) lançou oficialmente, na noite desta quinta-feira (23), a Rede Estadual de Educação Legislativa (REEL). O objetivo principal da iniciativa é promover a troca de experiências e conhecimentos entre os diversos parlamentos do estado, englobando vereadores, deputados estaduais e servidores. A solenidade foi realizada no Plenário da Assembleia, reunindo presidentes de Câmaras Municipais, representantes de Escolas do Legislativo e parlamentares de diferentes esferas.
O evento foi marcado por uma aula magna proferida pelo ex-presidente Michel Temer, que ocupou a Presidência da República entre 2016 e 2018. Durante sua palestra, Temer abordou a importância do Poder Constitucional e ressaltou o potencial da REEL em aprimorar a atividade legislativa, especialmente nas câmaras de municípios menores. Ele enfatizou que a informação gerada pela iniciativa alcançará todos os cantos do Paraná, promovendo uma integração fundamental entre os diversos Legislativos.
“Essa integração é importantíssima, pois promove discussão permanente entre os vários Legislativos. Quando os Legislativos se encontram, trocam ideias que muitas vezes são levadas de um município para outro”, destacou o ex-chefe do Executivo. A REEL, que é uma Iniciativa da Alep, visa organizar uma estrutura colaborativa entre os Legislativos paranaenses, promovendo articulação e cooperação entre a Assembleia e as Câmaras Municipais.
A segunda-secretária da Casa de Leis do Paraná, deputada estadual Maria Victoria (PP), também se pronunciou sobre a importância da REEL, destacando que a iniciativa surge em um momento de grandes conquistas para o Parlamento paranaense. Uma dessas conquistas foi a certificação de 100% de transparência, que resultou na obtenção do Selo Diamante pela Alep, previsto para 2025. Maria Victoria ressaltou ainda a atuação da Escola do Legislativo, que desempenha um papel vital na formação de líderes em todo o estado.
Michel Temer, com sua vasta experiência política, intercalou aspectos teóricos com vivências pessoais, relembrando desafios enfrentados durante sua gestão, como o endividamento dos municípios. Ele defendeu a necessidade de um pacto federativo fortalecido, afirmando que “a União só irá bem se os estados e municípios forem bem”. Além disso, ressaltou a importância da harmonização entre os poderes como condição para garantir segurança jurídica e estabilidade social.
Ao concluir sua fala, Temer lembrou que a ideia de paz está presente no preâmbulo da Constituição, alertando que a falta de uma atuação pacificadora pode gerar insegurança jurídica, e, consequentemente, social. “Aqui [no Paraná] posso verificar que municípios e Estado, pela via do Poder Legislativo, estão se unindo. Este é o passo de cumprimento rigoroso do texto constitucional”, finalizou o ex-presidente.
