A contadora aposentada Sonia Teresinha Possa, de 68 anos, foi beneficiada com a concessão de prisão domiciliar nesta sexta-feira, 24, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Sonia havia sido condenada a uma pena de 14 anos de reclusão em virtude de sua participação nos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.

A decisão do ministro foi motivada pelo estado de saúde debilitado da condenada, que enfrenta um câncer maligno na pele, além de outras comorbidades, como otite crônica, otorreia e atomastoidite. Essas condições de saúde foram consideradas na avaliação de Moraes, que, embora tenha determinado inicialmente o regime fechado, reconheceu a necessidade de uma abordagem mais humanitária no caso.

Na sua determinação, Moraes enfatizou a importância de equilibrar a execução penal com os direitos fundamentais da condenada. Ele ainda citou precedentes do STF que autorizam a concessão de prisão domiciliar em situações excepcionais, mesmo quando não especificadas na legislação.

Sonia foi detida em flagrante no interior do Congresso Nacional durante os atos de 8 de janeiro e, após um período de liberdade provisória, retornou à prisão em maio de 2024. Desde então, cumpriu 1 ano, 8 meses e 29 dias de pena. Em sua condenação, o STF reconheceu que a idosa cometeu crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa armada, além de determinar o pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos, solidariamente com outros condenados.

A concessão da prisão domiciliar, no entanto, não foi isenta de restrições. O ministro impôs uma série de medidas cautelares que Sonia deve seguir rigorosamente. Entre elas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o território nacional, suspensão do passaporte, veto ao uso de redes sociais, restrição de contato com outros investigados ou condenados no mesmo processo e limitações nas visitas, que serão restritas apenas a familiares próximos e advogados.

A não observância de qualquer uma dessas condições pode resultar na recondução de Sonia ao regime fechado. Moraes também determinou a expedição imediata de alvará de soltura e a comunicação formal às autoridades responsáveis pela sua custódia.