O ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, passará por um novo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Primeira Turma do STF decidiu, nesta terça-feira (28), que a Corte possui a competência para julgar uma queixa-crime apresentada contra ele. A denúncia foi feita pela procuradora da República Monique Cheker Mendes, que acusa Bolsonaro de calúnia após o ex-presidente insinuar que ela "forjava provas" durante uma investigação a seu respeito.

As declarações de Jair Bolsonaro foram feitas em uma entrevista em 2022, no programa "Pingos nos Is", da Jovem Pan. Na ocasião, ele criticou o trabalho da procuradora na apuração de um suposto crime ambiental, relacionado a pesca em área protegida, que teria ocorrido em 2012, quando ele ainda era deputado federal.

O processo, que foi enviado ao STF em 2023, inicialmente foi analisado pela ministra Cármen Lúcia. Ela decidiu remeter o caso à Justiça Federal do Distrito Federal, uma vez que Bolsonaro não possui mais foro privilegiado após deixar a presidência. Contudo, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu dessa decisão.

Após o recurso do MPF, a ministra Cármen Lúcia revisou sua posição anterior, e a Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, decidiu acompanhar seu novo entendimento. Com isso, o caso retorna à Corte, possibilitando o julgamento da queixa-crime.

A defesa de Jair Bolsonaro agora tem um prazo de dez dias para se manifestar sobre o julgamento, além de apresentar suas considerações em relação a uma proposta de conciliação no caso. Esse desdobramento marca mais um capítulo na trajetória jurídica do ex-presidente.

O desfecho deste processo poderá trazer implicações significativas para Bolsonaro, que já enfrenta outros desafios legais desde que deixou o cargo em 2022.