A Câmara dos Deputados está programada para votar, nesta terça-feira (05), o projeto de lei que estabelece a Política Nacional para a Exploração de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A votação está agendada para iniciar às 13h55, conforme informações disponíveis.

O relator da proposta, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou o texto na noite anterior, no dia 04 de maio de 2026. A proposta visa aumentar a produção de insumos essenciais, como as terras raras, por meio de incentivos fiscais que podem chegar a R$ 5 bilhões entre 2030 e 2034. Parte desse valor será possibilitada por créditos fiscais que podem atingir até 20% sobre os investimentos, com um limite anual de R$ 1 bilhão durante o período.

Os Minerais Críticos, que incluem lítio, níquel, nióbio e terras raras, são considerados estratégicos devido ao seu uso em tecnologias voltadas para energia limpa, na indústria eletrônica e no setor militar. Esses insumos estão presentes em produtos como baterias, chips, painéis solares e turbinas eólicas, o que torna sua exploração uma prioridade em nível global.

O Brasil, que possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, atrás apenas da China, ainda apresenta uma participação reduzida na produção e no processamento desses recursos. O PL 2780/24 busca inverter esse quadro, promovendo não apenas a extração, mas também o beneficiamento e a transformação industrial desses minerais no país.

A proposta inclui limitações à exportação de minério em estado bruto e implementa incentivos progressivos de acordo com o nível de processamento realizado no Brasil. O texto também prevê a criação de um Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, encarregado de definir quais insumos são prioritários, revisar diretrizes a cada quatro anos e avaliar operações que possam impactar a segurança econômica ou geopolítica.

Fusões, aquisições e a entrada de capital estrangeiro no setor mineral serão submetidas a análise prévia do poder público. Além disso, o governo terá a possibilidade de estabelecer regras para exportação, especialmente em situações de baixo processamento. Embora não haja uma taxação direta prevista, o relator mencionou a possibilidade de criar um imposto sobre exportação em casos específicos.